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Violência doméstica. Competência. Fixação de guarda unilateral

Tribunal: TJDF

Tema(s): Violência doméstica Competência Fixação de guarda unilateral

Data de Publicação: 12/03/2024

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Guarda. Guarda compartilhada. Pretensão de fixação de guarda unilateral. Inviabilidade. Atendimento ao melhor interesse do menor

Tribunal: TJSP

Tema(s): Guarda Guarda compartilhada Pretensão de fixação de guarda unilateral Inviabilidade Atendimento ao melhor interesse do menor

Data de Publicação: 22/02/2022

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c guarda. Fixação de guarda unilateral. Possibilidade

Tribunal: TJBA

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c guarda Fixação de guarda unilateral Possibilidade

Data de Publicação: 23/11/2016

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